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TCU aponta série de falhas do governo na condução da crise hídrica, que elevou contas de luz

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Para cobrir os custos dessas medidas, o governo criou a bandeira tarifária da Escassez Hídrica. Em vigor até abril, essa bandeira representa um custo extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos

BRASÍLIA — Um relatório de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de falhas na condução pelo governo das medidas contra a crise hídrica no ano passado, quando o país passou pelo pior período seco em mais de 90 anos e enfrentou um risco de racionamento de energia elétrica.

A avaliação dos técnicos do TCU faz parte de um processo aberto pelo tribunal para acompanhar as ações do governo durante a crise. O relatório, obtido pelo GLOBO, é preliminar e foi encaminhado aos órgãos responsáveis pela gestão da crise antes de uma conclusão por parte dos ministros do tribunal. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.

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Os técnicos do TCU afirmam que a maioria das medidas no ano passado “teve foco no aumento da oferta de energia, sem estudos ou análises detalhadas de impacto que corroborassem essa escolha, negligenciando ações do lado da demanda, havendo pouco incentivo para o deslocamento ou redução do consumo”.

Conta de luz não para de subir? Saiba como economizar Para economizar, ligue o aparelho apenas quando for dormir e desligue logo ao acordar. Uma opção é usar a função sleep, disponível em alguns modelos. Outro cuidado é manter o ar-condicionado em temperatura adequada. Especialistas recomendam 23ºC. Não é preciso colocar temperatura muito baixa, para não gastar muita energia. Foto: Pixabay Em uma família com quatro pessoas, o uso do chuveiro elétrico corresponde a cerca de 25% da conta de luz. Para economizar, evite banhos muito longos e dê preferência a usar o chuveiro no modo verão, que economiza até 30% de energia Foto: Pixabay Quando a porta fica muito tempo aberta, o motor funcionará mais, gastando mais energia. É importante também manter a borracha de vedação da porta da geladeira em bom estado. Ao viajar, uma opção é esvaziar a geladeira e desligá-la da tomada. Foto: Pixabay A substituição de lâmpadas incandescentes pelas de LED pode gerar uma redução de 75% a 85% no consumo de energia. Além disso, essas lâmpadas duram mais. Em relação às lâmpadas fluorescentes, a economia é de cerca de 40% Foto: Pixabay Dê preferência a lavar uma grande quantidade de roupas, para economizar água e energia. Evite colocar muito sabão, para não ter de enxaguar duas vezes. Na hora de passar, a melhor opção é juntar roupas e passar uma grande quantidade de uma vez. Desligue o ferro quando for interromper o serviço. Use a temperatura indicada para cada tipo de tecido e comece pelas roupas mais leves. Foto: Pixabay Pular PUBLICIDADE O uso do ventilador de teto durante 8 horas por dia gera um gasto de apenas R$ 18 por mês. Mesmo assim, é importante evitar deixar o aparelho ligado quando não houver ninguém no cômodo. Na hora de comprar, lembre-se que quanto maior o diâmetro das hélices, maior o consumo de energia. Foto: Pixabay No caso dos eletrônicos, a recomendação é desligar o televisor e os videogames quando ninguém tiver usando. Retirar os aparelhos da tomada também ajuda a poupar energia. Foto: Arquivo Durante o auge da crise hídrica, o governo se concentrou em ampliar a capacidade de geração de energia no país, especialmente por meio de usinas termelétricas. Praticamente todas as usinas a gás natural, óleo diesel, carvão e biomassa do país foram acionadas, gerando aumento de custos mas garantindo o fornecimento de eletricidade.

Só em agosto foi anunciado um programa para incentivar a redução do consumo por parte dos clientes residenciais. Para a indústria e grandes consumidores, foi oferecido um programa que incentivou o “deslocamento” dos horários de pico para horários de menor consumo.

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Os técnicos do TCU avaliaram que houve falhas no planejamento e na execução do programa voltado para os clientes residenciais ao não prever tempo hábil para comunicação da existência do mecanismo. O governo também “não disponibilizou as metas de redução antes do início de vigência; e ainda teve lacunas de informação nas faturas dos consumidores”, diz o documento.

O relatório do TCU também concluiu que “houve falhas na execução e na comunicação das medidas adotadas sob a ótica da demanda” e que “houve demora para adoção de algumas medidas”.

Para o Tribunal de Contas da União, o governo tomou medidas de “maneira açodada e com pouca previsibilidade” porque não teve um plano de contingência para enfrentar o problema.

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As ações tomadas por conta da crise se intensificaram a partir de maio do ano passado, após o período das chuvas. Naquele momento, ficou claro que o país enfrentaria o período de seca sem precedentes, especialmente nas hidrelétricas do Centro-Oeste e do Sudeste, que concentram a “caixa d’água” do sistema nacional de energia.

Com o baixo nível dos reservatórios, entre outras medidas, o Ministério de Minas e Energia mudou regras de vazão de hidrelétricas para privilegiar a geração de energia; acionou todo o parque térmico do país; e aumentou a produção de eletricidade no Nordeste, onde a situação estava mais tranquila.

Outra medida tomada foi um leilão de contratação simplificada de termelétricas que, para o TCU, foi planejado para ser executado em tempo muito curto, muito inferior ao usual ou recomendável para contratações da magnitude desse leilão. O custo da medida estimado pelo TCU é de R$ 39 bilhões.

Combustíveis: Petrobras reajusta gasolina e diesel em até 8% a partir de amanhã. Desde janeiro de 2021, aumento chega a quase 80%

Para cobrir os custos dessas medidas, o governo criou a bandeira tarifária da Escassez Hídrica. Em vigor até abril, essa bandeira representa um custo extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

PUBLICIDADE Parte desses custos seriam transferidos para as contas de luz neste ano, mas o governo editou uma medida provisória (MP) que permite um empréstimo embutido nas tarifas de energia. Na prática, esse empréstimo socorre o setor elétrico, alivia as contas neste ano, mas adia o aumento das tarifas para os próximos anos, com adição de juros.

Hidrelétrica de Furnas, em Minas, chega a 18% da sua capacidade; veja fotos Seca no lago da hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, expõe pequenas enseadas, ilhotas e até compromete a navegação Foto: Joel Silva / Agência O Globo O nível dos reservatórios do centro-sul do país já estão em níveis mais baixos que os que levaram à crise que levou ao racionamento de energia em 2001 Foto: Agência O Globo Hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais. Especialistas do setor dizem que se não houver redução do consumo a partir de outubro podem acontecer desligamentos pontuais Foto: Joel Silva / Agência O Globo Barragem da hidreletrica de Furnas, MG, chegou a 18% de sua capacidade. Brasil vive sua pior crise hídrica em nove décadas Foto: Joel Silva / Agência O Globo O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que determina a redução do consumo de energia elétrica em todos os órgãos públicos federais entre 10% a 20% Foto: Joel Silva / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Barragem está localizada no curso médio do rio Grande, no trecho denominado "Corredeiras das Furnas", entre os municípios de São José da Barra e São João Batista do Glória, em Minas Gerais Foto: Joel Silva / Agência O Globo Seca no lago expõe pequenas enseadas e ilhotas Foto: Joel Silva / Agência O Globo Baixo nível de represas preocupa especialistas Foto: Joel Silva / Agência O Globo Com o baixo nível da represa pequenas ilhas de terra começaram a surgir no meio da represa Foto: Joel Silva / Agência O Globo O Rio Grande faz parte do sistema de águas para gerar energia na Usina Hidrelétrica de Furnas Foto: Joel Silva / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE País terá de usar os estoques hídricos armazenados nas usinas para tentar evitar apagão e racionamento de energia neste ano Foto: Joel Silva / Agência O Globo Governo estuda medidas para redução do consumo de energia elétrica para evitar um apagão. Foto: Joel Silva / Agência O Globo Para os técnicos do TCU, a medida provisória foi editada sem a realização de uma análise prévia dos custos e consequentemente dos impactos tarifários. O relatório recomenda que o MME realize antes da liberação dos recursos estudo de vantajosidade. As distribuidoras querem um empréstimo da ordem de R$ 15 bilhões.

“Importa registrar que a solução adotada pelo MME não é nova, sendo mais uma vez utilizado o expediente de editar uma Medida Provisória (MP) para resolver problemas conjunturais do setor através da instituição de operação de crédito em nome do consumidor. Agrava o fato de que essa solução tem se tornado recorrente”, afirma o relatório, lembrando que medidas semelhantes foram adotadas pelo governo Dilma Rousseff em 2014 e pelo governo Bolsonaro em 2020.