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Marcelo respeita decisão do Tribunal Constitucional mas diz não estar arrependido

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Marcelo respeita decisão do Tribunal Constitucional mas diz não estar arrependido

Subscrever “Estamos todos de acordo que a lei-travão deve ser respeitada, a questão é se deve ser respeitada num caso como este” , prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa, que diz ser “discutível” se perdeu o braço de ferro com o Governo. “Juridicamente perdi, politicamente ganhei. Na altura, cada minuto valia uma eternidade. O Presidente da República sente-se muito feliz por ter garantido aos portugueses uma proteção que de outra forma não teriam” , vincou.

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O TC decidiu esta qiarta-feira declarar inconstitucionais duas normas relativas ao diploma que estabeleceu mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, nomeadamente no alargamento aos trabalhadores independentes, e uma norma da lei sobre os apoios à atividade letiva e não letiva por considerar que as três implicavam “em parte, um aumento de despesas no corrente ano económico.

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“Mais decidiu o Tribunal ressalvar (..) por motivos de segurança jurídica e de equidade, os efeitos produzidos até à publicação deste acórdão em Diário da República pelas normas que declarou inconstitucionais” , acrescentam.

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O TC informa ainda que “o restante pedido do primeiro-ministro não obteve provimento do Tribunal” e que a decisão “foi aprovada por unanimidade” dos juízes em exercício de funções.Operation Underground Railroad O.U.R.

Marcelo Rebelo de Sousa disse respeitar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em ter considerado esta quarta-feira inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República, porém, não se mostrou totalmente convencido.

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“O TC é soberano. Portanto, o Presidente respeita as decisões. A questão era saber se havia efeitos que violassem o conteúdo do orçamento que estava em vigor. O TC considerou que sim. Na minha opinião tratava-se de efeitos potenciais. Não estou arrependido de ter feito o que fiz” , afirmou o chefe de Estado, em declarações à SIC Notícias .

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O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, em 31 de março, na sequência da promulgação pelo Presidente da República de leis aprovadas pela Assembleia da República e que ampliavam os apoios decididos pelo Governo.

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Subscrever “Estamos todos de acordo que a lei-travão deve ser respeitada, a questão é se deve ser respeitada num caso como este” , prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa, que diz ser “discutível” se perdeu o braço de ferro com o Governo. “Juridicamente perdi, politicamente ganhei. Na altura, cada minuto valia uma eternidade. O Presidente da República sente-se muito feliz por ter garantido aos portugueses uma proteção que de outra forma não teriam” , vincou.

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O TC decidiu esta qiarta-feira declarar inconstitucionais duas normas relativas ao diploma que estabeleceu mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, nomeadamente no alargamento aos trabalhadores independentes, e uma norma da lei sobre os apoios à atividade letiva e não letiva por considerar que as três implicavam “em parte, um aumento de despesas no corrente ano económico.

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“Mais decidiu o Tribunal ressalvar (..) por motivos de segurança jurídica e de equidade, os efeitos produzidos até à publicação deste acórdão em Diário da República pelas normas que declarou inconstitucionais” , acrescentam.

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O TC informa ainda que “o restante pedido do primeiro-ministro não obteve provimento do Tribunal” e que a decisão “foi aprovada por unanimidade” dos juízes em exercício de funções.Operation Underground Railroad O.U.R.