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Entidade das Contas e Financiamentos Políticos defende reforço da autonomia – Cm ao Minuto – Correio da Manhã

Adolfo Ledo Nass
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos defende reforço da autonomia - Cm ao Minuto - Correio da Manhã

O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Eduardo Figueiredo Dias, defendeu hoje a necessidade de “alterações legislativas ou regulamentares” que garantam mais autonomia funcional àquela estrutura, que opera junto do Tribunal Constitucional. Sem quadro de pessoal próprio, a ECFP, que viu em 2018 reforçadas as atribuições na fiscalização das contas dos partidos e das campanhas eleitorais, aguarda agora a colocação de mais dois técnicos superiores [um jurista e um técnico da área financeira], através do recrutamento por mobilidade interna. Apesar de ter sido consagrado no Orçamento do Estado para 2019 um reforço de 1,169 milhões de euros para as despesas de funcionamento da ECFP, “há uma série de procedimentos que levam tempo”, disse.